Os direitos dos povos indígenas

Nota da CNBB

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília nos dias 21 a 23 de outubro de 2014, manifesta sua preocupação com a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal-STF que anulou os efeitos da Portaria Declaratória nº 3.219/2009, do Ministério da Justiça, que reconhece a Terra Indígena Guyraroká, do Povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, como de ocupação tradicional indígena.

Lamenta, igualmente, a anulação, pela mesma 2ª Turma do STF, da Portaria 3.508/2009 que declara a Terra Indígena Porquinhos, no Maranhão, como de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãniekra.

A garantia dos territórios aos povos indígenas é um direito conquistado e consignado na Constituição Federal, com árdua luta de muitas pessoas da sociedade brasileira. Infelizmente, interesses econômicos têm impedido a demarcação das terras indígenas, que é a concretização do direito constitucional. Por isso, grande parte dos povos indígenas do Brasil continua vivendo exilada de suas terras devido ao esbulho e à violência histórica cometida contra suas comunidades.

Questionar as demarcações das terras indígenas no poder judiciário tem sido uma estratégia utilizada com vistas a retardar ou paralisar as ações que visam a garantia de acesso dos povos originários aos seus territórios tradicionais. Enquanto aguardam a demarcação de suas terras, várias comunidades indígenas ficam acampadas à beira de rodovias ou nas poucas áreas de mata nos fundos de propriedades rurais, sem direito à saúde, à educação, a água potável, sofrendo ações violentas.

A CNBB espera que não haja retrocesso na conquista dos direitos indígenas, especialmente quanto à demarcação de seus territórios. Concluir o processo de demarcação das terras indígenas é saldar uma dívida histórica com os primeiros habitantes de nosso país e decretar a paz onde há graves conflitos que vitimam inúmeras pessoas.

Que Deus nos dê forças para garantir os direitos dos povos indígenas e de todos os brasileiros, superando toda atitude de abandono e descarte das populações originárias. Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, nos ajude a construir a paz que nasce da justiça e do amor.

Brasília, 23 de outubro de 2014

 Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva

Arcebispo de São Luís

Vice-presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB