terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Vem aí um novo projeto de lei de iniciativa popular


Pe. Geraldo Martins Dias

Há tempos ouvimos que a Reforma Política está entre as reformas mais urgentes de que o país necessita. O Senado constituiu uma Comissão para esse fim, que não prosperou. A Câmara fez o mesmo. Um projeto foi elaborado, mas seu relator sequer conseguiu apresentá-lo à Comissão Especial encarregada de sua elaboração. Alguns parlamentares também tomaram a iniciativa e apresentaram projetos de lei sobre a matéria. A gaveta foi seu destino. Conclusão óbvia: se depender apenas do Congresso, a Reforma Política dificilmente sairá do papel.

Resta, então, uma única alternativa: a mobilização da sociedade. Movimentos pela Reforma Política já existem e suas propostas circulam pelas redes sociais ou são debatidas em encontros e reuniões. Faltava, no entanto, alguma iniciativa que aglutinasse essas forças e buscasse o consenso para a elaboração de um novo projeto de lei de iniciativa popular. Sem diminuir ou anular campanhas que já existem neste sentido, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) chamou para si esta responsabilidade e decidiu sair a campo para esta que, certamente, será sua mais árdua batalha. 

Depois das exitosas campanhas em prol do voto consciente, que resultou na Lei 9840/1999 (contra a compra de votos e o uso da máquina administrativa), e do candidato Ficha Limpa (que aprovou a Lei 135/2010), chegou a hora de centrar esforços numa lei para Eleições Limpas. A experiência do MCCE que liderou estas campanhas, ancorado em mais de 50 entidades, dentre as quais a CNBB e a OAB, enche de esperança os que sonham com uma Reforma Política robusta e abrangente.

O Movimento já assinalou a direção: impedir o financiamento privado das campanhas eleitorais. Faz todo sentido. O Brasil tem uma das eleições mais caras do mundo. Em 2012, concorreram às eleições 481.771 candidatos (15.788 prefeitos; 16.197 vice-prefeitos e 449.786 vereadores). Segundo a Transparência Brasil, baseada em dados do TSE, as eleições do ano passado custaram R$ 4,6 bilhões em todo o país. Desse total, R$ 3,9 bilhões foram doados a candidatos e o restante a comitês ou diretórios partidários. Cada voto custou, portanto, R$ 20,41, incluído o segundo turno.

De onde vem todo esse dinheiro? São basicamente quatro as fontes: recursos dos próprios candidatos, doações de pessoas físicas, contribuições de pessoas jurídicas (empresas) e os partidos, que fazem a mediação dos recursos públicos e privados. A força maior reside na doação das empresas que, segundo a justiça eleitoral podem doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. 

Para se ter uma ideia do montante doado por empresas, nas eleições de 2012, apenas cinco empreiteiras doaram R$ 226 milhões para as campanhas. A modalidade da doação escolhida é aquela que impede a identificação do candidato beneficiado, conhecida como doação oculta. Desta forma, fica difícil vincular a candidatura de alguém à empresa doadora.  

Reportagem da Folha de S.Paulo no mês passado revelou que as dez empresas que mais financiaram campanhas eleitorais em todo o país nos últimos dez anos desembolsaram mais de R$ 1 bilhão. Fazem parte deste grupo cinco construtoras, três bancos, um frigorífico e uma metalúrgica. A maioria destas empresas mantem contrato com o poder público. O que não se sabe, contudo, é o retorno que têm de cada real empregado nas campanhas. Ou as doações são pura magnanimidade das empresas?

Impedir o financiamento privado das campanhas torna-se inevitável. Significa o estancamento de uma fonte que jorra fartamente para quem já está locupletado. Mantê-lo é deixar a porta aberta para corruptos e corruptores. A sociedade precisa debater isso de maneira séria e mover-se para por fim a esta prática que mancha as eleições no país.

A Reforma Política, no entanto, precisa ir além do financiamento de campanha. Outros pontos relevantes precisam ser considerados como, por exemplo, o próprio sistema eleitoral, a séria questão dos partidos de aluguel e tantas outras questões que impedem que as eleições sejam limpas. A vitória nesta luta está em nossas mãos!

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