Pe. Geraldo Martins
A Lei 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, foi sancionada pelo presidente Lula no dia 4 de junho de 2010 e passou a vigorar três dias depois (7 de junho), quando foi publicada Diário Oficial da União. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e várias Frentes Parlamentares, no entanto, comemoraram um ano da lei no último dia 29, mais de três meses depois de sua sanção.
Esta data tem um significado histórico porque foi nesse dia, em 2009, que o Movimento entregou ao então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer, os quase dois milhões de assinaturas que originaram a nova lei. Naquele dia, ainda era grande o número dos incrédulos quanto ao sucesso e à vitória da iniciativa, capitaneada pela CNBB e OAB, integrantes do MCCE.
A aprovação da Ficha Limpa reacendeu no coração dos brasileiros uma nova esperança. Enfim, um instrumento moralizador, que excluirá do executivo e do legislativo brasileiros, em todos seus níveis, políticos marcadamente corruptos e corruptores! Era para ser o resgate da credibilidade na política, há muito comprometida pela prática dos corruptos que, impunes, alcançam o poder e dele se servem mandando às favas o bem comum.
Tudo ia bem até entrar em cena o STF e ratificar o sentimento comum de que, no Brasil, a lei foi feita para não ser cumprida. O TSE cumpriu seu papel e aplicou a lei. Foi um desespero para muitos políticos que tiveram negado o registro de suas candidaturas. Alguns preferiram não arriscar, retirando seu nome. Outros não se fizeram de rogados e, certos da possibilidade de contestar a lei e vencer, apelaram ao STF. Não deu outra: o Supremo (dividido, uma vez que a vitória foi por apenas um voto) decidiu que a Lei não valeria para as eleições de 2010. Esta decisão foi como jogar um balde de água fria na fumegante chama da esperança acesa pela Ficha Limpa no coração dos brasileiros.
E não para por aí. Agora, o que está em jogo é a constitucionalidade da lei. E quem decidirá essa matéria? O STF. Com um detalhe: haverá novo ministro, ainda não nomeado pela presidente, já que a ministra Ellen Grace, favorável à Lei, aposentou-se em agosto. Daí a apreensão e expectativas dos que acreditam na Lei 135/10. Como o escolhido interpretará a Ficha Limpa? Ficarão também as eleições do ano que vem sem contar com a aplicação da nova lei?
Neste contexto, a comemoração de um ano da Ficha Limpa foi marcada mais por reivindicações que por festa, apesar do bolo partido no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. A cobrança se dirige ao Supremo para que decida pela constitucionalidade da lei e que seja aplica já nas próximas eleições. Caso contrário, a frustração invadirá, mais uma vez, o coração não só dos dois milhões que assinaram a Campanha Ficha Limpa, mas de todos os brasileiros que sonham um país limpo, livre da corrupção.
O momento, portanto, é de manter mobilizada toda a sociedade a fim de que o STF não titubeie quanto ao anseio popular de ver, enfim, a aplicação plena da Ficha Limpa e, consequentemente, a merecida punição aos políticos corruptos. Sirva de alerta aos ministros o que disse a CNBB, em 1989, no documento “Exigências Éticas da Ordem Democrática: “A corrupção destrói o senso do bem comum na sociedade e desmoraliza a vida pública, chegando, por vezes, a marginalizar e mesmo a eliminar os que primam pela honestidade”.
Esta data tem um significado histórico porque foi nesse dia, em 2009, que o Movimento entregou ao então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer, os quase dois milhões de assinaturas que originaram a nova lei. Naquele dia, ainda era grande o número dos incrédulos quanto ao sucesso e à vitória da iniciativa, capitaneada pela CNBB e OAB, integrantes do MCCE.
A aprovação da Ficha Limpa reacendeu no coração dos brasileiros uma nova esperança. Enfim, um instrumento moralizador, que excluirá do executivo e do legislativo brasileiros, em todos seus níveis, políticos marcadamente corruptos e corruptores! Era para ser o resgate da credibilidade na política, há muito comprometida pela prática dos corruptos que, impunes, alcançam o poder e dele se servem mandando às favas o bem comum.
Tudo ia bem até entrar em cena o STF e ratificar o sentimento comum de que, no Brasil, a lei foi feita para não ser cumprida. O TSE cumpriu seu papel e aplicou a lei. Foi um desespero para muitos políticos que tiveram negado o registro de suas candidaturas. Alguns preferiram não arriscar, retirando seu nome. Outros não se fizeram de rogados e, certos da possibilidade de contestar a lei e vencer, apelaram ao STF. Não deu outra: o Supremo (dividido, uma vez que a vitória foi por apenas um voto) decidiu que a Lei não valeria para as eleições de 2010. Esta decisão foi como jogar um balde de água fria na fumegante chama da esperança acesa pela Ficha Limpa no coração dos brasileiros.
E não para por aí. Agora, o que está em jogo é a constitucionalidade da lei. E quem decidirá essa matéria? O STF. Com um detalhe: haverá novo ministro, ainda não nomeado pela presidente, já que a ministra Ellen Grace, favorável à Lei, aposentou-se em agosto. Daí a apreensão e expectativas dos que acreditam na Lei 135/10. Como o escolhido interpretará a Ficha Limpa? Ficarão também as eleições do ano que vem sem contar com a aplicação da nova lei?
Neste contexto, a comemoração de um ano da Ficha Limpa foi marcada mais por reivindicações que por festa, apesar do bolo partido no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. A cobrança se dirige ao Supremo para que decida pela constitucionalidade da lei e que seja aplica já nas próximas eleições. Caso contrário, a frustração invadirá, mais uma vez, o coração não só dos dois milhões que assinaram a Campanha Ficha Limpa, mas de todos os brasileiros que sonham um país limpo, livre da corrupção.
O momento, portanto, é de manter mobilizada toda a sociedade a fim de que o STF não titubeie quanto ao anseio popular de ver, enfim, a aplicação plena da Ficha Limpa e, consequentemente, a merecida punição aos políticos corruptos. Sirva de alerta aos ministros o que disse a CNBB, em 1989, no documento “Exigências Éticas da Ordem Democrática: “A corrupção destrói o senso do bem comum na sociedade e desmoraliza a vida pública, chegando, por vezes, a marginalizar e mesmo a eliminar os que primam pela honestidade”.
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