quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Dê oportunidade!


Pe. Geraldo Martins Dias

Há um mês, no dia 8 de novembro, a Pastoral do Menor lançou, na sede da CNBB, em Brasília, a campanha “Dê oportunidades – Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas”. Trata-se de mais uma iniciativa exemplar desta pastoral da CNBB que, há mais de 30 anos, promove e defende a vida de crianças e adolescentes empobrecidos e em situação de risco, desrespeitados em seus direitos fundamentais, conforme estabelece seu objetivo.

As Medidas Socioeducativas, infelizmente, não são um consenso na sociedade brasileira. Destinadas à recuperação de adolescentes autores de ato infracional, elas são asseguradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, neste ano, completou 20 anos. A Campanha reafirma a inimputabilidade do adolescente, como prescreve o ECA, e se põe no caminho oposto das pessoas e grupos que não se cansam de apelar para a redução da maioridade penal como caminho de solução para o fim da violência praticada por crianças e adolescentes.

A Pastoral do Menor, com seus parceiros, quer mostrar que as Medidas Socioeducativas dão certo, sim, e são uma resposta eficaz à ressocialização do adolescente em conflito com a lei. Durante cinco anos, de 2002 a 2007, através de um convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a própria Pastoral foi responsável pelo programa de Liberdade Assistida Comunitária (LAC), uma das Medidas Socioeducativas, em cerca de 30 municípios e atendeu mais de 5 mil adolescentes. Um deles, o capixaba David Freitas da Silva, hoje com 23 anos, estava no ato de lançamento da Campanha na sede da CNBB e testemunhou a eficácia da Liberdade Assistida: “As Medidas Socioeducativas dão certo porque são feitas por profissionais competentes que têm amor pelo que fazem. Eu participei e fui recuperado. É um projeto que traz confiança ao jovem e por isso tem o poder de resgatá-lo. Eu sou a prova de que a Liberdade Assistida dá certo”.

A Campanha, positiva e afirmativa, tem três características fundamentais. Em primeiro lugar, pede à sociedade que dê uma chance aos adolescentes em conflito com a lei. O pedido vem em forma de apelo: “Dê oportunidade”. Um apelo extremamente evangélico. Uma sociedade majoritariamente cristã como a brasileira não deveria ter dificuldade de atender a tal apelo.

Em segundo lugar, a campanha chama a atenção para a responsabilidade do adolescente infrator no processo de sua reeducação. Não se trata, portanto, de eximi-lo de culpa ou livrá-lo da punição que lhe cabe por causa da infração cometida. As Medidas Socioeducativas são uma punição que visa, exatamente, a dar-lhe consciência de seus atos e chamá-lo à responsabilidade para que retome a vida com dignidade.

Finalmente, a campanha mostra que, bem aplicadas, as Medidas Socieducativas são eficazes; elas mudam vidas: dos adolescentes infratores, dos profissionais que os acompanham e orientam, da sociedade que lhes dá um voto de crédito.

A Campanha conclama-nos, desta forma, a olhar para os adolescentes infratores, conhecer sua história, vê-los como gente e perceber que, na maioria das vezes, eles são vítima de uma sociedade que não os acolheu. A violência que praticaram é um atestado de que todos falhamos quando lhes foi negado aquilo a que tinham direito: família, educação, moradia, dignidade, carinho, amor. Dar-lhes oportunidade significa acreditar no seu potencial e testemunhar que todo ser humano pode, sim, se recuperar.

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