sexta-feira, 18 de junho de 2010

Vitória popular

Pe. Geraldo Martins

Deu tudo certo. Eram necessárias 1,3 milhão de assinaturas, foram arrecadadas 1,6 milhão; precisava ser aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula até 9 de junho e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7; as duas dúvidas pendentes – se valeria para as eleições deste ano e se atingiria os políticos já condenados – acabam de ser dirimidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que respondeu afirmativamente às interpelações. Agora, resta aguardar para ver se alguém recorrerá ao Supremo Tribunal Federal sob argumentação de inconstitucionalidade ou outra qualquer.

Estamos falando, claro, da Lei Ficha Limpa, que nasce robusta e cheia de moral, respaldada pela vontade popular, responsável absoluta pelo trajeto vitorioso da ideia que começou a tomar corpo na 46ª Assembleia da CNBB, em abril de 2008, onde foi lançada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral-MCCE com apoio unânime dos bispos do Brasil.

A Igreja entrou firme na Campanha, logo batizada de Ficha Limpa, e foi protagonista na arrecadação das assinaturas e na conscientização da população sobre a importância de uma lei que barrasse a candidatura de pessoas cuja vida pregressa não lhes assegurasse a idoneidade exigida pela função, no Executivo ou no Legislativo, conquistada pelo voto popular.

Um levantamento feito pelo portal Congresso em Foco entre setembro do ano passado e maio deste ano, revela que, no Congresso Nacional, há 168 parlamentares com problemas na justiça, alvo de 396 investigações no STF. São 21 senadores e 147 deputados, que têm seus nomes divulgados pelo portal. “É a bancada mais numerosa do Legislativo Federal”, diz o portal. A Ficha Limpa chegou em boa hora!

O fim da corrupção na política, anseio de todos os cidadãos brasileiros, passa também pela eleição de pessoas que pautam sua vida pela ética e pelo respeito aos direitos humanos; de pessoas que têm uma história de serviço desinteressado à comunidade, fazendo prevalecer sempre o bem comum sobre os interesses particulares; de pessoas que respeitam o meio ambiente e que não colocam o capital e o lucro acima da pessoa humana; de pessoas que têm compromisso com os pobres e com a restauração da justiça, da igualdade e da paz.

A Lei da Ficha Limpa, sabemos, não é suficiente, por si só, para pôr fim à corrupção na política. Cada cidadão é responsável pelo resgate da política com P maiúsculo e ele faz isso a partir de seu voto consciente e livre. O impedimento dos já condenados, conforme prescreve a nova lei, é um grande auxílio ao eleitor e o livra de comprar gato por lebre, o que era facilitado pela dificuldade que todos temos de acesso à informação sobre a vida pregressa dos candidatos. Isso pode até fazer renascer a motivação dos que perderam o encantamento com este dever cívico e esta prática cidadã.

A participação do eleitor, no entanto, ao contrário do que muitos pensam, não se esgota com o voto. É seu dever, a partir do voto, acompanhar de perto o trabalho do candidato eleito e averiguar, permanentemente, seu desempenho no cargo. Uma ajuda importante para isso vem das organizações civis que trabalham pela ética na política como, por exemplo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, autor da proposta desta nova lei de iniciativa popular. Por esta e outras iniciativas, o papel do MCCE ganha relevância cada vez maior em nossa sociedade.

A Ficha Limpa, resultado da mobilização popular, vem provar, mais uma vez, que, quando deixam o povo participar, algo novo acontece. Não tenho dúvida, por isso, de que sua eficácia saltará aos olhos já nas eleições deste ano. A nova lei vem para soprar as cinzas que encobriam a esperança dos que a davam como morta e não acreditavam mais ser possível banir a corrupção da política. Ainda há um longo caminho a percorrer, mas caminhamos, exitosos, na direção certa.

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