A Ficha Limpa e o compromisso do eleitor

Pe. Geraldo Martins

“A lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta”. Foi com esta afirmação contundente que a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, votou pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, no dia 16, provocando, assim, uma explosão de alegria dos que ansiavam pela imediata aplicação da nova lei desde sua promulgação em 2010.

O voto da ministra era aguardado com muita expectativa pelo fato de ter assumido, no final do ano, a vaga no STF deixada pela ministra Ellen Gracie e ainda não ter se pronunciado sobre a Ficha Limpa. A posição dos demais ministros já era conhecida, embora o voto do ministro Marco Aurélio tenha surpreendido, fazendo um placar favorável (7 a 4) que poucos esperavam. É verdade que, nos bastidores, já corria que ele votaria pela constitucionalidade da lei. A previsão se confirmou, embora tenha feito uma ressalva.

A lei está em vigor e será aplicada nas eleições deste ano. É o que todos aguardávamos. Ela não dispensa, no entanto, a contínua atenção do eleitor, o único capaz de banir do meio político aqueles que são marcadamente corruptos ou ineptos para o cargo. É preciso ter claro que não poucos acabam escapando da lei. Neste sentido, vale o alerta do deputado federal, Chico Alencar: “Nem todos os corruptos sofreram condenação em órgão colegiado. Elegíveis, sempre encontrarão partidos a lhes oferecerem legenda. Nas eleições municipais deste ano continuarão a se apresentar muitos lobos com pele de cordeiro, agora autenticadas com a marca ‘Ficha Limpa’, que utilizarão sem escrúpulos”. Toda atenção, portanto, é pouca.

Um fato importante vem confirmar a urgente necessidade da Ficha Limpa. Três dias antes do STF reconhecer sua plena constitucionalidade, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma pesquisa mostrando o número de prefeitos que deixaram o cargo desde sua posse em 2008.

Segundo a pesquisa, dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais em seus cargos. Assusta o fato de que desse total 210 (54,8%) tenham sido cassados. Dentre os motivos da cassação temos 48 (22,8%) por fraudes na campanha eleitoral como compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral; 77 (36,6%) por atos de improbidade administrativa; 10 (4,76%) por crime de responsabilidade; 37 (17,6%) por infração político-administrativa e 6 (2,86%) por crime comum. (Veja aqui o quadro com os números)

Minas Gerais e Piauí têm o maior número de prefeitos cassados com 29 cada um. Em seguida vêm Paraná (14) e Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (12 cada um).

Os números acima falam por si e, seguramente, se elevariam se consideramos os que, denunciados, conseguiram se manter nos cargos por força de liminar ou pelos sucessivos recursos junto à justiça. O que reforça a constatação de que não bastam as leis, ainda que eficazes como a Lei 9.840 e a Ficha Limpa. Elas são instrumento poderoso e necessário, mas insuficiente para a moralização plena da política em nosso país. E tudo começa pelo município que, neste ano, elegerão seus prefeitos e vereadores. Daí a necessidade de cada eleitor aplicar a Ficha Limpa na hora de seu voto.